Por muitos anos, a fibromialgia foi marcada não apenas pela dor crônica e pela fadiga intensa, mas também pela dificuldade de reconhecimento institucional. Hoje, esse cenário começa a mudar. A evolução do entendimento jurídico brasileiro passou a considerar a fibromialgia, em determinadas situações, como condição equiparável à deficiência, ampliando significativamente a proteção legal das pessoas diagnosticadas.

Esse reconhecimento não se limita ao aspecto médico. À luz da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a análise jurídica considera as limitações funcionais de longo prazo e as barreiras enfrentadas no cotidiano, especialmente quando a dor e a fadiga comprometem a participação plena na vida social e profissional.

Fibromialgia e Direitos: o avanço jurídico no reconhecimento da condição como deficiência

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