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A penhora é uma medida judicial que garante o pagamento de uma dívida, vinculando bens do devedor ao processo de execução. No Brasil, a legislação determina quais bens podem ou não ser penhorados, buscando equilibrar o direito do credor com a proteção ao mínimo existencial do devedor.
Danos morais ocorrem quando uma pessoa sofre lesão à sua honra, imagem, dignidade ou integridade psicológica, em razão de uma ação ou omissão de outra.
Receber um empréstimo que você não contratou pode causar grande preocupação e confusão. Esse tipo de situação, infelizmente, é comum e afeta muitos consumidores no Brasil, principalmente idosos e beneficiários de programas sociais, como aposentados e pensionistas.
O direito à saúde é um dos pilares fundamentais garantidos pela Constituição Federal brasileira, assegurando a todos os cidadãos o acesso gratuito a tratamentos médicos, incluindo medicamentos e cirurgias. No entanto, muitas vezes, pacientes enfrentam dificuldades para acessar esses direitos, seja por falta de informação ou por falhas no sistema de saúde pública.
No Brasil, os pacotes de tarifas bancárias são uma prática comum entre as instituições financeiras, oferecendo diferentes serviços e vantagens aos clientes. No entanto, muitos consumidores acabam pagando por serviços que não utilizam ou são cobrados de forma indevida.
O Brasil possui uma legislação específica que assegura os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo sua inclusão, proteção e atendimento especializado. Se você é autista ou tem um familiar com autismo, é fundamental conhecer esses direitos para garantir o acesso aos serviços e benefícios disponíveis.
No Brasil, diversas doenças podem garantir o direito a benefícios previdenciários, proporcionando suporte financeiro essencial em momentos de necessidade. Conhecer seus direitos é fundamental para assegurar que você ou seus entes queridos recebam o auxílio necessário.
A revisão de pensão alimentícia é um processo importante para ajustar o valor da pensão às mudanças nas condições financeiras ou necessidades de quem paga ou recebe.
Se você é um concurseiro e se deparou com situações como erro em gabaritos, problemas em fases do concurso ou qualquer outra irregularidade, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado em direito do concurseiro.
A Ação Cobrança PIS/PASEP 2023 é um processo que permite que trabalhadores e servidores públicos recuperem os valores não sacados de suas contas do PIS/PASEP ao longo dos anos. Esta ação resulta de uma decisão judicial que reconheceu o direito de saque desses valores não resgatados até então.
Soldado da Borracha: Descubra seus direitos e conheça a história por trás dos heróis esquecidos!
Já teve um serviço essencial suspenso de forma indevida? Isso pode causar grandes transtornos no seu dia a dia. A suspensão indevida de energia elétrica é um problema sério e você tem direitos! Conheça seus direitos e saiba como agir!
O processo de inventário é fundamental para a partilha dos bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Este procedimento pode ser complexo e burocrático, mas com a orientação de um advogado especialista, é possível torná-lo mais ágil e menos estressante para todos os envolvidos.
Dicas para limpar o seu nome do no SERASA e regularizar a sua situação financeira. Manter as contas em dia é essencial para uma vida financeira saudável.
Como recorrer de multa de trânsito? Confira o passo a passo!Sabia que receber uma notificação comunicando que você foi multado é possível fazer um recurso para tentar anular a aplicação da infração? Entenda o que fazer!
Pensão Por Morte: O que é, quem tem direito, valor e prazo. Têm direito à Pensão por Morte os dependentes do falecido que fosse segurado da Previdência Social. Saiba tudo sobre este importante benefício.
Seja por um motivo simples ou mais complexo, os casamentos podem chegar ao fim. Assim, a decisão mais racional e segura a se tomar é através do divórcio.
Desmitificando a indevida cobrança de tarifas bancárias: o Direito do Consumidor ao Reembolso
Garantindo seus direitos: recebimento de medicamentos e a importância de um advogados especializado
Desvendando o Benefício Assistencial BPC ou antigo LOAS, para idosos: Saiba seus Direitos Garantidos!
Guia para obter benefício previdenciário e BPC: como um advogado especializado pode auxiliar!
Principais Direitos Trabalhistas no Brasil e a Importância de um advogado na defesa dos direitos do empregado!
Fraude em empréstimo. Não caia nesse golpe! Saiba como se prevenir desses tipos de golpe.
