Saiba como solicitar a revisão do seu saldo do PIS/Pasep em 2024

O PIS/Pasep é um benefício que, ao longo dos anos, tem sido uma importante fonte de recursos para milhões de trabalhadores brasileiros. No entanto, muitas pessoas desconhecem que podem ter direito a valores adicionais por meio de uma revisão do saldo.

O PIS/Pasep é um benefício que, ao longo dos anos, tem sido uma importante fonte de recursos para milhões de trabalhadores brasileiros. No entanto, muitas pessoas desconhecem que podem ter direito a valores adicionais por meio de uma revisão do saldo. Em 2024, o processo para solicitar essa revisão continua disponível, permitindo que os trabalhadores revisem valores que possam não ter sido corretamente calculados ou atualizados.

Ação judicial para revisão do saldo do PASEP é o recálculo do saldo do PASEP com o objetivo de apurar a diferença entre os percentuais pagos e devidos, referentes à valorização das contas dos participantes; aplicar os índices de correção adequados à inflação do período (Plano Verão e Collor I - expurgos), e; cobrar saques indevidos.

Possuem direito à revisão do saldo do PASEP aqueles que entraram no serviço público antes de 18 de agosto de 1988 e que identificaram discrepâncias em suas contas nos últimos 10 anos, sejam eles militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica); militares estaduais (PM, Bombeiros e Brigada Militar); servidores públicos (federais, estaduais e municipais); empregados públicos, e; sucessor de servidor ou militar que faleceu.

Os seguintes documentos são necessários de coleta:

I - Documento de identificação que contenha o CPF (RG ou CNH);

II - Comprovante de residência atualizado, datado de até três meses antes do ajuizamento da ação;

III - Comprovantes de renda: documentos que comprovem sua renda, como por exemplo: contracheques, declarações de imposto de renda ou outros registros financeiros pertinentes;

IV - Extrato do PASEP: cópias dos extratos do PASEP que podem ser coletadas no Banco do Brasil;

V - Microfilmagem do PASEP (1988 a 1999): as microfilmagens que abranjam o período de 1988 a 1999 do PASEP que podem ser coletadas no Banco do Brasil, e;

VI - Comunicação com o Banco do Brasil: caso tenha feito tentativas prévias de comunicação ou reclamação junto ao Banco do Brasil relacionadas as irregularidades no PASEP, colete registros dessas comunicações, como e-mails, cartas ou protocolos de atendimento.

A revisão do saldo do PIS/Pasep pode ser uma oportunidade valiosa para trabalhadores e seus familiares recuperarem valores que não foram devidamente pagos. Em 2024, estar ciente dos critérios e procedimentos para a revisão pode fazer a diferença no recebimento desses recursos.

Quer saber mais e ficar por dentro dos seus direitos sobre o tema? Preencha o formulário e saiba tudo sobre seus direitos!

Fale com um de nossos especialistas e tenha seus direitos protegidos de forma estratégica, ágil e firme.

Converse com um advogado